1. Processo nº: 4968/2020
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, ACERCA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS.3. Representado: ADERSON ARAUJO RODRIGUES - CPF: 00048067199
JOSE EDMAR VARGAS DOS SANTOS - CPF: 030352461814. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS 6. Distribuição: 2ª RELATORIA
7. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 468/2022-DILIG
Certifico e dou fé que, em razão do Contraditório e da Ampla Defesa do responsável, Jose Edmar Vargas dos Santos, Foi Citado pessoalmente através de AR POSTAL DIGITAL, conforme Aviso de Recebimento em 07.10.2022, (Evento 30), estabelecendo o vencimento para 31/10//2022.
Até o momento o responsável acima mencionado, não se manifestou em relação à Citação a ele dirigida sendo, portanto, considerado REVEL, nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no DESPACHO nº 950/2022-RELT-2, os autos serão remetidos à Ministerio Publico de Contas, conforme determina o item 7.6.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, DIVISÃO DE DILIGÊNCIA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 03 do mês de novembro de 2022.
Documento assinado eletronicamente por: ALDAISA MIRANDA CASTRO, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 03/11/2022 às 14:16:30, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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